Jean-Jacques Rousseau, um pensador angustiado [2]

2.2 Do contrato social
Ao escrever a obra “Instituições Políticas”, Rousseau não gostou de seus escritos e jogou muitas partes fora. A mais digna como falou o próprio autor na “Advertência” do livro, é a que conhecemos como “O Contrato Social”. Com esta obra, Rousseau procura reverter o quadro de desigualdade e opressão observada na era do absolutismo, e dar ao homem a possibilidade de pensar e organizar as decisões coletivas de forma autônoma e independente, livre do domínio de um governo tirânico. Obviamente o livro não foi bem aceito pelas autoridades. Eram considerados altamente ofensivos e era visto como uma ameaça para ordem vigente.
A concepção Rousseauniana do direito político é essencialmente democrática. “Encontrar uma forma de associação que defenda e proteja a pessoa e os bens de cada associado com toda a força comum, e pela qual cada um, unindo-se a todos, só obedece contudo a si mesmo, permanecendo assim tão livre quanto antes.” Essa forma de associação que Rousseau via como solução é o Contrato Social.
Para Rousseau, o Contrato Social é um acordo entre indivíduos para se criar uma sociedade, depois disso, um Estado. Um Estado onde o poder emana do povo. E os interesses individuais de cada um deve ser superado pela coletividade. Rousseau expõe os legisladores no “Contrato Social” de maneira relevante. Chega a atribuir características quase divinas, achava que eles deveriam assemelhar-se com Deuses, mas sempre procurando servir as necessidades da natureza humana. E dava ao povo o direito de tirar o poder se algum desses legisladores fizesse o contrário ou por algum motivo os deixassem insatisfeitos. A lei sob a ótica de Rousseau deve ser um ato da vontade geral e expressão da soberania, que determina todo o destino do Estado. Ou seja, o Pacto Social como um contrato de associação e não de submissão.
Em resumo, o “Contrato Social” propõe um modelo de formação social e política no qual a liberdade e a igualdade interagem sob a garantia de um pacto legitimo, porque está fundado no interesse comum. A obra é dividida em quatro livros e sua publicação foi no ano de 1762.
Por conta do dinamismo presente nas teorias Rousseaunianas, diferentes correntes de pensamentos e movimentos foram influenciados. Defendendo a liberdade como supremo bem, ele inspirava todos os movimentos que almejavam a busca pela liberdade. Como exemplo temos as Revoluções Liberais, O Anarquismo, o Marxismo. Influenciava também movmentos de Ecologia profunda, já que estava sempre falando da proximidade do homem com a natureza. Além de ser figura marcante no Iluminismo Francês e precursor do Romantismo. Seus temas dominantes eram as relações entre natureza e sociedade, teoria da bondade natural do homem, liberdade como bem supremo, primazia do sentimento sobre a razão, transição de estado de natureza para sociedade civil e sociedade civil baseada no Pacto Social (esse aprofundado na obra “Contrato Social).

2.3 Teoria da bondade natural do homem
Também conhecida como teoria do “Bom Selvagem”, dizia que homem nasce bom, a vida civilizada é que é responsável por degradar e corromper a essência de cada um. A artificialidade de comportamentos, sentimentos cada vez menos profundos, padrões impostos pela sociedade, são fatores que distanciam o homem de maneira gradativamente positiva, do seu estado de natureza. A sua própria identidade, a consciência de si mesmo, vai ficando defasada. Essa teoria de Rousseau é bastante criticada por alguns Pensadores. Eles diziam que “Ler Rousseau despertava a vontade de andar sobre quatro patas”. O que Jean- Jacques queria não era glorificar a animalidade do homem primitivo, mas mostrar o quanto era maior a sua humanidade em relação ao homem civilizado. Academia de Dijon ofereceu um concurso onde os participantes deveriam dissertar sobre o tema: “O progresso das ciências e das artes contribuiu para corromper ou apurar os costumes?” Em cima de um SIM Rousseau desenvolveu sua resposta. No século XVIII Rousseau já identificava a corrupção da moral e dos bons costumes. O que diria ele dos dias atuais onde pais e filhos se aniquilam, inteligência é usada para destruir vidas em ataques nucleares, por exemplo? O que ele diria quando visse que a internet, ferramenta excepcional quando bem aproveitada, está sendo utilizada para propagar o ódio ao outro, a violência, e tantos outros golpes que atentam contra a integridade física e moral do homem? O racionalismo aos extremos está sufocando o sentimentalismo que Rousseau tanto pregava.

2.4 Liberdade como bem supremo
“Renunciar a liberdade é renunciar a qualidade de homem, aos direitos da humanidade, e até aos próprios deveres.” Essa era uma das premissas máximas do Pensador para o principal dos direitos inalienáveis do ser humano. A liberdade para Rousseau estava além do ir e vir. Muito mais do que transitar num espaço físico, a liberdade de consciência tinha maior significado para Rousseau. Com essa liberdade consciência conquistada, o homem se encontraria em algum estágio de retorno ao Estado de natureza, onde a liberdade era característica geral em todos os indivíduos. De consciência livre cada um pode ser quem é onde quiser, independente das influências da maioria.
O que existe hoje na sociedade civil é uma liberdade relativa. E liberdade relativa não pode ser considerada liberdade por não ser plena. Rousseau é totalmente contra a escravidão. Como defensor da liberdade em qualquer instância, ele condenava até mesmo a escravização dos prisioneiros de guerra que Locke defendia. Afirmava que “é a relação entre as coisas e não a relação entre os homens que gera a guerra”. Não havendo assim motivos para um derrotado ter sua liberdade alienada. Rousseau dizia que num Pacto social ninguém perdia sua liberdade porque a partir do momento que “cada um se dá a todos, não se dá a ninguém”.

2.5 Primazia do sentido sobre a razão
Rousseau via o intelecto como um fator que distanciava o homem dele mesmo, da sua própria natureza. Ele era a favor do sentimento como agente de penetração no interior de cada um. As pessoas estão sempre preocupadas em mostrar ao outro o quanto são cultas e inteligentes. Para Rousseau, cultura tinha de ser uma questão de realização pessoal. Satisfação dentro de cada um. Ao desenvolver suas teorias, Rousseau estava sempre se opondo aos filósofos. Não seguia o modelo de encadeamento racional das idéias. Procurava observar sempre de maneira bastante sensível, algumas vezes dramática, os fatos e as relações sociais... Algumas vezes o Pensador externa pensamentos onde ele parece achar que “Tudo são flores” e isso é fruto do sentimentalismo que ele defende e da força que ele faz para se posicionar de maneira contrária ao racionalismo. Esse sentimentalismo pode ser justificado por conta da vida sofrida de Rousseau onde a carência afetiva foi muito intensa.

2.6 Transição do estado de natureza para a sociedade civil
A maior das causas dessa transição na opinião de Rousseau foi a origem da desigualdade. Ele dizia que o verdadeiro fundador da sociedade foi o que primeiro que cercou um terreno e falou “isso é meu” e encontrou pessoas suficientemente inocentes para nada fazer. A propriedade e o direito de posse começam a ser mais importantes do que o bem estar comum. Não havia regras positivadas no Estado Natural. Tornou-se necessária uma regulamentação que assegurasse o que cada um pertencia.
Rousseau afirma até que era mais fácil ser feliz desse jeito do que em sociedade O Estado de Natureza chegou ao fim de maneira gradativa. Não foi num golpe unitário que a sociedade civil se instituiu.
“Ora, como os homens não podem engendrar novas forças, mas somente unir e orientar as já existentes, não tem eles outro meio de conservar-se se não formando por agregação, um conjunto de forças, que possa sobrepujar a resistência, impelindo-as para um só móvel, levando-as a operar em concerto”. Assim Rousseau explicava que se o gênero humano não mudasse o modo de viver, não sobreviveria diante das forças opressoras.
A transição de estado de natureza para a sociedade civil deu ao homem inúmeras vantagens, Rousseau não nega essa afirmativa, apenas relata o quanto é cruel o preço pago por isso. Para ele os abusos do estado social civilizado colocava o homem abaixo da vida primitiva.

2.7 As duas visões antagônicas da obra de Rousseau
“Além das leituras democrática ou totalitarista, o pensamento de Rousseau idealiza uma liberdade que equilibre os interesses individuais e as expectativas da comunidade”.
Arlei de Espíndola

O modo como Rousseau constrói seus textos e como organiza suas ideias provoca controvérsias. Como conseqüência surgem duas visões contrárias quanto à definição de sua obra: a democrática e a liberal totalitária.
As contribuições de Rousseau para a democracia foram grandes: ele, por exemplo, sistematizou e formulou a ideia de que o poder emana do povo. Por isso há pessoas que o reconhecem como “protagonista de um pensar eminentemente democrático”.
Existe, porém, uma linha que defende a vinculação do autor à perspectiva do pensamento liberal do século XIX e consideram que ele lançou as bases ideológicas dos regimes políticos totalitários (a Alemanha de Bismarck, por exemplo).

Para tal usam o fato de os valores fundamentais do liberalismo estarem presentes em sua obra, como a concepção de indivíduo e a importância do consenso e da liberdade dentro da organização social e do estabelecimento do contrato.
Por fim, apesar da impressão que Rousseau contribuiu mais para a democracia do que para o liberalismo, a defesa da liberdade e da igualdade o tornam grande representante das teorias liberais e grande defensor da democracia.


2.8 Paralelos entre Rousseau e outros pensadores
Há inúmeras semelhanças e diferenças entre as teorias e as idéias dos vários pensadores. Não importa se viveram em períodos históricos diferentes ou iguais, todos devem ser estudados. Agora faremos breves comparações entre Rousseau e alguns outros pensadores.

· Aristóteles
A face mais conhecida de Aristóteles é a filosófica (elaborou um sistema filosófico para a explicação do movimento dos corpos e do mundo físico que o cercava, por exemplo). Porém , ele foi um jusnaturalista antigo e, como tal, acreditava que a família era a mais antiga das sociedades.
Esse é um ponto de concordância entre ele e Rousseau o qual dizia que família era um reflexo do Estado (outro dos elementos centrais de sua pedagogia). A ideia da família como a sociedade inicial é uma das principais semelhanças entre os dois pensadores.
Vale ressaltar que uma das grandes diferenças entre Aristóteles e Rousseau é que, para o primeiro, é admissível a escravidão por guerras e por dívidas; já para o segundo não se admite privar o homem da sua liberdade individual, independente de qualquer situação.

· Hobbes
Para ele, no estado natural os homens vivem em um enorme caos marcado por guerras constantes e pelo medo de que o outro homem lhe possa fazer o mal. Esses homens têm pois um desejo (em interesse próprio) de acabar com a possuir paz, e por isso formam sociedades entrando num contrato social.

Através desse contrato, surge a figura do Estado e do( autoridade à qual todos os membros dessa sociedade devem render o suficiente da sua liberdade natural, por forma a que a autoridade possa assegurar a paz interna e a defesa comum). Este soberano, quer seja um monarca ou uma assembléia (que pode até mesmo ser composta de todos, caso em que seria uma democracia), deveria ser o Leviatã, uma autoridade inquestionável. Ele chega a afirmar que um mau governo é melhor do que o retorno ao estado de natureza.
Para Rousseau, ao contrário de Hobbes, a guerra não é inerente à natureza do homem, mas conseqüência da vida em sociedade, aguçando a competição e conduzindo ao conflito. A criação de um Estado, portanto, não reduzirá as tensões ou a violência beligerante; um Estado forte ameaçará a paz pela compulsão da conquista, um fraco tornar-se-á tentação para a cobiça alheia.
Além disso, Rousseau defende que o poder emana do povo o qual exerce a soberania e detém o poder.Já Hobbes defende que é o soberano quem exerce a soberania e seu poder é absoluto e incontestável.
Algo que os dois tem em comum, é uma análise sobre a natureza do homem: segundo Rousseau o homem nasce puro e a 'sociedade' o corrompe, já para Hobbes o homem nasce mau e a 'sociedade' o molda e ameniza essa maldade.

· Locke
Os dois autores acreditam que o homem é naturalmente livre e essa sa liberdade é um direito inalienável, bem como o direito à propriedade privada. Ao tratarem de assuntos como “Direito Natural”, “Direito de Propriedade” e a formação do Estado (a passagem do “Estado de Natureza” para o “Estado de Sociedade”), eles lançaram as bases do que conhecemos por Liberalismo. É importante falar da contribuição deles para o ideal de democracia.
Vale a pena ressaltar que, enquanto tem-se a impressão que Locke contribuiu mais para o liberalismo do que para a democracia, com Rousseau ocorre o oposto.
Para Locke, o homem nasceu sob o “estado natural” ou “de natureza”: não existia poder comum ou lei estabelecida, exceto a lei natural, que é a razão humana. É preciso que existam executores para essa lei da natureza: os próprios homens.
No estado de natureza imaginado por Locke, o direito de propriedade existe e tem um fundamento lógico: sendo o indivíduo senhor de seu corpo, é, logicamente, igualmente proprietário dos frutos de seu trabalho. Ao modificar a natureza, um bem que é comum a todos, pelo trabalho de seu corpo, é direito do homem a propriedade sobre aquilo que modificou: uma maçã que ele apanhou do pé, por exemplo.
Locke afirma que a lei da natureza permite uma vivência “perfeita” para os homens, mas ela não dispõe de mecanismos para resolver controvérsias (um juiz reconhecido por todos, por exemplo); não tem um poder maior que efetive a sentença, quando esta for justa.
Assim, Os homens precisam abdicar de parte de seu poder original em favor da regulamentação dos poderes da sociedade.
Para Rousseau, os homens também surgiram sob o estado de natureza e, ao chegar a um ponto em que os obstáculos prejudiciais à sua conservação no estado de natureza superam as forças de que cada indivíduo dispõe para manter-se nesse estado, eles precisam deixá-lo para sobreviverem.
Em síntese, o Contrato Social significa: cada um se dá totalmente, em favor da vontade geral, que será a dirigente suprema da comunidade. Rousseau concebe que o Contrato faz nascer um “corpo moral e coletivo”, constituído por todos os membros da sociedade em questão e que exerce a soberania.
Por fim partindo de pressupostos comuns, Locke e Rousseau discutem o “pacto social”. Porém, enquanto o primeiro utiliza o termo “pacto”, o segundo usa a palavra “contrato”. Isso enuncia distinções:”contrato” significa ‘acordo de duas ou mais pessoas ou empresas, que entre si transferem direitos ou se sujeitam a uma obrigação’; “pacto” significa ‘ajuste, acordo entre Estados ou particulares’. Logo, o termo e a proposta de Rousseau prenunciavam um envolvimento muito maior por parte dos contratantes.

· Montesquieu
As idéias de Montesquieu partiram principalmente das teses lançadas por John Locke, ainda que implicitamente, cerca de cem anos antes. A idéia da existência de três poderes, provém de Aristóteles, na obra “Política”.
Na sua obra Do Espírito da Lei, Montesquieu, analisa as relações que as leis têm com a natureza e os princípios de cada governo, desenvolvendo a teoria de governo que alimenta as idéias do básicas do constitucionalismo que, em síntese, busca a distribuição da autoridade pelos meios legais, buscando evitar o arbítrio e a violência. Tais idéias contribuíram para a melhor definição da separação dos poderes, que é hoje uma das pedras angulares do exercício do poder democrático.

Ele também fala: “Não é razoável o desejo que Hobbes atribui aos homens de subjugarem-se mutuamente. A ideia de supremacia e de dominação é tão complexa e dependente de tantas outras que não seria ela a primeira ideia que o homem teria”.
Montesquieu acredita que existem leis as quais induzem o homem a viver em sociedade:
1-desejo de paz;
2-necessidades biológicas;
3-atração entre os sexos opostos;
4-desejo de viver em sociedade.

Apesar de afirmar que uma sociedade não poderia sobreviver sem um governo, ele não chega a mencionar um pacto social como ponto de partida para o surgimento do estado social, então ele não é um jusnaturalista, ao contrário dos pensadores citados anteriormente.
Ele e Rousseau acreditavam na predominância da bondade humana no estado de natureza, mas só o segundo é um contratualista e explica a organização da sociedade a partir de um contrato social.
2.9 Influência de Rousseau em temas atuais
A contemporaneidade do pensamento Rousseauniano é facilmente notada. Nos dias de hoje observamos situações que desde o século XVIII Rousseau já condenava. Ostentação da cultura intelectual em busca da admiração do outro antes mesmo da própria realização, pessoas reféns de padrões impostos pela sociedade, uniformidade artificial de comportamentos. Tudo isso ainda é agravado pela globalização. A identidade cultural de cada um vai sendo esfacelada por bombardeios de informações que só tendem a massificar os indivíduos e mecanizar as relações sociais. A reforma agrária também pode ser considerada um tema atual que recebe influências das teorias de Rousseau. O princípio que rege essa questão é de que a terra na mão de poucos é uma maneira de tolher um direito inalienável de todo homem que é ter de onde tirar a própria subsistência. O que se tem hoje é enormes porções de terra- muitas vezes ociosas- na mão de poucos (muito poucos) e enormes contingentes de necessitados de terra pra plantar, morar, viver! Rousseau achava que quanto mais repartida fosse a terra, mais os frutos seriam de todos. No Brasil essa questão ainda não obteve avanços consideráveis. Entra presidente, sai presidente, e nenhum tem a coragem de enfrentar um problema que possui tantas esferas. Enquanto latifúndios espalhados em todos os cantos do país encontram-se sem produzir nada, milhares de pessoas esperam um pedaço de terra, o mínimo que seja para poder plantar e dela tirar o que precisa pra viver.

Conclusão

Pai sem coração! Foi assim que Voltaire se referiu a Jean Jacques Rousseau em uns panfletos distribuídos pela cidade. Rousseau deixou os cinco filhos que teve em orfanatos alegando que não tinha como criá-los. Sem coração ou não, é um dos maiores jus naturalistas que a humanidade já conheceu e tem até hoje seus pensamentos e teorias presentes na sociedade. A origem da desigualdade para Rousseau está lá trás, com o aparecimento da propriedade privada. Mas, a perpetuação dela é mantida diariamente por nós. A partir do momento que nos acostumamos com desabrigados, que não nos sensibilizamos com a dor do outro que ver o filho chorar sem ter o que comer. Perpetuada por nós que cruzamos os braços e tapamos olhos, ouvidos, boca diante de tanta injustiça, sujeira e escândalos políticos que já fazem parte do cenário brasileiro. No ano de 1778, Rousseau faleceu por motivo de doença. Mas talvez, se ele vivesse em nossa sociedade hoje, fosse de desgosto que ele morreria.

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